Questões de Concurso Público IF-TO 2019 para Assistente em Administração

Foram encontradas 11 questões

Q997569 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, podendo ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:
Alternativas
Q997574 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q997590 Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q997591 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, faz referência à seguinte modalidade de licitação:
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Q997592 Direito Administrativo
Júlio, ao tomar posse no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, apresentou sua declaração de bens que compõem o seu patrimônio privado, conforme exigência da Lei nº 8.429/92. De acordo com a situação hipotética, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q997593 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir:

I. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

II. Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

III. Os atos de improbidade praticados por servidor público municipal contra a administração não serão punidos pela respectiva legislação.

IV. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Alternativas
Q997594 Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q997595 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:


a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;  

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.


Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:  

Alternativas
Q997596 Direito Administrativo
Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q997597 Direito Administrativo
No que se refere às férias do servidor público, previstas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q997598 Direito Administrativo
Quanto ao direito de petição previsto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: D
6: B
7: E
8: E
9: A
10: C
11: C