Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Professor de Geografia
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Julgue o item que se segue.
A lei do PNE está organizada em duas partes: O corpo da
Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como
diretrizes, formas de monitoramento e avaliação; e as
metas e estratégias, que fazem parte do Anexo.
Julgue o item que se segue.
Sendo a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e
sua sanção pela Presidência da República, isso significa
que o PNE é de responsabilidade apenas federal.