Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos

Julgue o item subsequente. 

A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Julgue o item subsequente. 

A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Julgue o item subsequente. 

São os efeitos da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais. 

Julgue o item subsequente. 

A certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser utilizada pelo contribuinte para os mesmos fins que seria utilizada pela certidão negativa de débitos.

Julgue o item subsequente. 

Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi publicada uma lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo Ozias enquadrado como isento por esta lei. Diante dessa situação, José ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de Ozias.