Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente Administrativo II
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Conforme a CF/88, é vedado aos Entes Federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Compete à União, apenas mediante permissão ou autorização, explorar serviços de radiofusão sonora, de sons e imagens, segundo a CF/88.
As terras ocupadas pela população indígena é um bem da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), nos termos da CF/88.