Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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O adolescente privado da liberdade necessitará obrigatoriamente de advogado para peticionar a qualquer autoridade.
O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Com o objetivo de realizar o atendimento ao público, as unidades prestadoras de serviços públicos devem dispor de canais de comunicação presenciais e não presenciais.
As entidades de atendimento de pessoas idosas não estão obrigadas a oferecer atividades esportivas ou culturais ou a propiciar assistência religiosa aos idosos.
O conceito de comunicação gestual está limitado ao uso da Linguagem Brasileira de Sinais.