Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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Como medida de prevenção e combate a incêndios, é vedado o fechamento de saída de emergência com chave durante a jornada de trabalho.
Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por outros métodos de revista.
A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular.
As vagas específicas para pessoas com deficiência deverão ser oferecidas por todas as instituições públicas, pois não podem elas concorrer a qualquer vaga de emprego, por não terem capacidade de realizar as atividades específicas do cargo.
O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
Havendo outra medida adequada, sob nenhuma hipótese, poderá ser aplicada a internação de crianças e adolescentes.
No contexto dos primeiros socorros, a avaliação primária se presta a identificar problemas que posam ameaçar a vida.
Para a criminologia, evidência é tudo aquilo encontrado no local do crime, que pode ou não ter relação com o fato, enquanto isso, os vestígios são as evidências que, depois de analisadas, serão descartadas.
Em virtude da popularização do delta-9- tetrahidrocanabinol para usos medicinais, não se faz mais necessário pedir autorização para o plantio e a produção da planta da qual se extrai essa substância à autoridade competente.
A aquisição de munição de armas de fogo de uso permitido não possui restrições em relação a calibre ou quantidade.
A fim de promover melhores condições de atendimento aos usuários dos serviços nas entidades públicas, os canais de atendimento presenciais devem estar instalados em espaço que privilegiem a acessibilidade.
No contexto da segurança da informação, a indisponibilidade do serviço ou DoS (do inglês, Denial of Service) não constitui um ataque, mas sim uma eventual perda de conexão em decorrência de problemas de hardware como mal contato nas placas de rede.
Quando um servidor público age de modo a ferir os princípios institucionais e administrativos, tomando decisão, ou deixando de cumprir algumas de suas responsabilidades com o objetivo de garantir benefício próprio, configura-se: dilema profissional.
As ordens do Agente de Trânsito terão prevalência diante das normas de circulação.
Constitui diretriz de atendimento ao público respeitar a ordem de chegada, independente de preferências estabelecidas em lei.
O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.
Em caso de suspeita de violência contra pessoa idosa, ela deverá ser encaminhada obrigatoriamente a um abrigo ou a um lugar seguro até que sejam encerradas as investigações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a reprovação em inspeção de gases poluentes implica na remoção do veículo e no recolhimento do documento de habilitação.