Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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Constitui diretriz de atendimento ao público respeitar a ordem de chegada, independente de preferências estabelecidas em lei.
O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.
Em caso de suspeita de violência contra pessoa idosa, ela deverá ser encaminhada obrigatoriamente a um abrigo ou a um lugar seguro até que sejam encerradas as investigações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a reprovação em inspeção de gases poluentes implica na remoção do veículo e no recolhimento do documento de habilitação.