Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.
As ameaças, no contexto da segurança eletrônica, são qualquer causa potencial de um incidente indesejado que geram dano e exploram as vulnerabilidades de um sistema.
À luz da ética, uma profissão tanto pode enobrecer quanto desmoralizar um indivíduo.
Publicação em redes sociais, que incita a discriminação de pessoa em razão de deficiência, é punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos apenas.
Nos primeiros socorros, durante a avaliação da vítima, é dispensável estabelecer qualquer comunicação com o indivíduo acidentado.
Antecipação e reconhecimento de riscos e monitoramento da exposição de riscos são exemplos de etapas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
A concretização de um plano de emergência depende apenas de seu nível de detalhamento.
Profissionais de entidades públicas ou privadas que trabalhem com o público infantojuvenil devem estar capacitados a reconhecer e a comunicar as suspeitas ou os casos de violência contra crianças e/ou adolescentes ao Conselho Tutelar.
A ligação de vários equipamentos numa mesma tomada através de um “PLUG T” ou “benjamim” é prática segura e recomendada por normas técnicas de prevenção de incêndios.
As informações necessárias ao atendimento ao público deverão ser repassadas sempre que possível em linguagem técnica, rica em jargões e termos especializados.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
Quando se trata de medidas coletivas de controle contra riscos ambientais, não se fará necessário o treinamento dos trabalhadores ou servidores da entidade.
Em razão de divergências em reunião de condomínio, um dos condôminos passa a espalhar montagens fotográficas na internet a fim de expor vizinho idoso ao ridículo. Neste caso, o condômino responderá por crime previsto no Estatuto do Idoso.
O curador que retiver o cartão magnético que confere à pessoa com deficiência o meio de obtenção de benefícios para, assim, obter vantagem indevida, responderá por crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pena aumentada.
O Brasil poderá prestar informações bem como pode solicitar a outros países informações pertinentes a produtores e traficantes de drogas ilícitas e seus precursores químicos.
O conceito de virtudes complementares, à luz da ética profissional, compreende aquelas que ampliam as virtudes básicas e completam o valor da ação do profissional.
As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida pela vítima.
Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.
O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Polícia Federal, não estando autorizado o recebimento de indenização.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.