Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão.
O diretor responsável por uma empresa de segurança e transporte de valores possui o prazo de 24 horas para registrar a ocorrência policial em razão de extravio de armas de fogo. O não registro configura o crime de omissão de cautela.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.
A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal.
Comburente, calor, combustível e reação em cadeia compõem a pirâmide do fogo e, para se extinguir um incêndio, haverá eliminação de um destes fatores.