Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Técnico Legislativo
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553595
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.
O artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é nulo de pleno direito o ato que provoca aumento da despesa com pessoal e não atende às exigências específicas estabelecidas nos arts. 16 e 17 da mesma lei, bem como no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição.
O artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é nulo de pleno direito o ato que provoca aumento da despesa com pessoal e não atende às exigências específicas estabelecidas nos arts. 16 e 17 da mesma lei, bem como no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553596
Auditoria Governamental
Julgue o item subsequente.
O órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a Secretaria Federal de Controle Interno, conforme mencionado no artigo 22 da Lei Federal 10.180/2001.
O órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a Secretaria Federal de Controle Interno, conforme mencionado no artigo 22 da Lei Federal 10.180/2001.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553597
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Todos os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos, pois integram pessoas jurídicas de direito público interno.
Todos os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos, pois integram pessoas jurídicas de direito público interno.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553598
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima, os proventos da aposentadoria serão revistos sempre que houver modificação na remuneração dos servidores públicos civis em atividade, estendendo-se aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima, os proventos da aposentadoria serão revistos sempre que houver modificação na remuneração dos servidores públicos civis em atividade, estendendo-se aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553599
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidades de direito público e criadas por lei. Esses cargos podem ser classificados em cargos em comissão, efetivos e vitalícios, cada um com características específicas de provimento e estabilidade.
Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidades de direito público e criadas por lei. Esses cargos podem ser classificados em cargos em comissão, efetivos e vitalícios, cada um com características específicas de provimento e estabilidade.
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