Questões de Concurso Público Câmara de São José do Egito - PE 2024 para Analista de Controle Interno

Foram encontradas 100 questões

Q2518663 Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente. 
Consideramos como Superávit Primário a correção monetária da dívida no passivo, mais os juros rendidos em todo contexto da conta, bem como os resultados das aplicações realizadas ao longo do ano de exercício.
Alternativas
Q2518664 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Em caso de incidência da Teoria da Imprevisão, se resultar prejudicada o particular em detrimento da administração, cabe-lhe rescindir o contrato por motivo de interesse público, tendo em vista que esse não estará sendo atendido na hipótese de haver sensível prejuízo ao patrimônio.
Alternativas
Q2518665 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente. 
O artigo 21 da Constituição Federal estabelece a competência dos estados para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, entre outros, que podem influenciar a prestação de serviços públicos em nível federal, estadual e municipal. 
Alternativas
Q2518666 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O mérito administrativo é o revestimento exteriorizador do ato. Todo ato administrativo é, em princípio, formal. No direito privado, a liberdade da forma do ato jurídico é a regra, já no direito público é a exceção, pelo princípio da solenidade das formas. Toda forma do ato é substancial. 
Alternativas
Q2518667 Direito Tributário
Julgue o item subsequente. 
De acordo com o Código Tributário Nacional, seu Artigo 97 estabelece que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusador, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato. 
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: E
39: E
40: E