Questões de Concurso Público MPE-PE 2024 para Residente Juridico
Foram encontradas 50 questões
Q3030468
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial,
confessou o crime sem a presença de um advogado.
Posteriormente, ele alegou que sua confissão foi obtida
sob coação. Considerando as garantias constitucionais,
como deve o Ministério Público proceder nesse caso?
Q3030469
Direito Processual Penal
Durante o julgamento de um crime de tráfico de drogas,
a defesa apresentou uma gravação de áudio que
demonstraria a inocência do réu. No entanto, essa
gravação foi obtida sem o consentimento de uma das
partes envolvidas. Como deve o Ministério Público
proceder diante dessa prova?
Q3030470
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada
cometendo um furto em uma loja de departamentos. O
gerente da loja chamou a polícia, que levou Júlia para a
delegacia. Como o Ministério Público deve proceder
diante desse caso, considerando a idade de Júlia?
Q3030471
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro, de 17 anos, foi sentenciado a cumprir medida
socioeducativa por ato infracional equiparado a crime de
roubo. Qual é o limite máximo de tempo que Pedro pode
permanecer em medida de internação, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente?
Q3030472
Direito Civil
Durante uma investigação promovida pelo Ministério
Público, surgiu a necessidade de se verificar a
capacidade civil de um indivíduo para celebrar um
contrato. O indivíduo em questão é menor de 18 anos,
mas possui 16 anos completos e é casado.
Considerando o disposto no Código Civil, qual é a
situação da capacidade civil desse indivíduo?
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