Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirajuba - PE 2024 para Guarda Municipal
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
As vias terrestres urbanas e rurais abrangem uma
ampla gama de espaços públicos, como ruas, avenidas,
estradas e rodovias, todos essenciais para a circulação e mobilidade da sociedade. A regulamentação do uso
dessas vias é realizada por órgãos competentes, que
levam em conta as características específicas de cada
local, garantindo a segurança e eficiência do trânsito.
Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exclui
certas áreas da definição de vias terrestres, como praias
abertas à circulação pública, vias internas de
condomínios e áreas de estacionamento de
estabelecimentos privados de uso coletivo. Essas
exclusões refletem a intenção de diferenciar os espaços
de circulação pública, sujeitos a regulamentações mais
rigorosas, daqueles que, por sua natureza privada ou
peculiar, não se enquadram nas mesmas normas e
restrições do trânsito em vias públicas.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Segundo o Art. 1º, § 2º do CTB, o trânsito, em
condições seguras, é um direito fundamental e um dever
compartilhado por todos os cidadãos e entidades de
trânsito. É responsabilidade de cada indivíduo e das
autoridades adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito e cumprir rigorosamente as normas de
segurança, respeitar a sinalização e os limites de
velocidade, além de promover a conscientização sobre
comportamentos responsáveis no trânsito. Essa
colaboração mútua é essencial para garantir a
segurança de todos os usuários das vias, prevenindo
acidentes e preservando vidas. Portanto, o cumprimento
das regras de trânsito não apenas assegura o direito de
circulação em segurança, mas também reforça o
compromisso coletivo com a proteção e o bem-estar de
toda a sociedade.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O § 5º do Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) estabelece que, além de prevenir acidentes, os
órgãos de trânsito devem considerar o impacto de suas
ações sobre a saúde pública. Isso pode incluir a
promoção de modos de transporte mais seguros e
saudáveis, como ciclovias e calçadas adequadas para
pedestres, e a redução da poluição do ar causada por
veículos automotores.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Considera-se trânsito a utilização das vias públicas
por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada
ou em grupos, conduzidos ou não, para os diversos fins
de circulação, incluindo a movimentação contínua, bem
como para atividades de parada, estacionamento e
operações de carga ou descarga. Esse conceito abrange
todas as formas de interação e movimentação nas vias,
refletindo a complexidade e a dinâmica das atividades
que ocorrem no espaço viário, garantindo a organização
e segurança no uso compartilhado das vias por todos os
seus usuários.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) são abrangentes e aplicam-se a todos os veículos,
sejam eles de origem nacional ou estrangeira, assim
como aos seus proprietários e condutores. Isso significa
que qualquer pessoa envolvida na condução ou posse
de um veículo, independentemente de sua nacionalidade ou da origem do veículo, está sujeita às regras e
regulamentos estabelecidos pelo CTB.
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