Questões de Concurso Público Prefeitura de Tuparetama - PE 2024 para Professor de Educação Infantil
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Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
número 9394/96, é uma legislação fundamental para a
educação no Brasil. Essa lei tem como objetivo garantir o
direito de toda a população ao acesso à educação
gratuita e de qualidade, que busca valorizar os
profissionais da educação e estabelecer as
responsabilidades da União, dos Estados e dos
Municípios em relação à educação pública.
Julgue o item subsequente.
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação
Básica no Brasil. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o Ensino
Fundamental tem duração de nove anos e não é
obrigatório, por não ser ofertado de forma gratuita em
todas as redes de ensino, e atende crianças a partir dos 6
anos de idade.