Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 30 questões

Q2048572 Direito Tributário
No Município de Caxias, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço e o valor do Imposto para Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito será calculado, aplicando-se, ao preço do serviço, a alíquota correspondente a:
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Q2048573 Direito Tributário
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização:
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Q2048574 Direito Tributário
No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:
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Q2048575 Direito Tributário
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária no município de Caxias, é incorreto afirmar que:
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Q2048576 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possui o mesmo ente competente para a instituição do imposto sobre:
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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: C
25: A