Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

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Q2048562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto:
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Q2048563 Direito Tributário
É vedado ao Município de Caxias instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. O reconhecimento dessa imunidade das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, fica condicionado à:
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Q2048564 Direito Tributário
Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por natureza ou acessão física, tal como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município de Caxias. Considera-se ocorrido o fato gerador desse imposto em:
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Q2048565 Direito Tributário
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:
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Q2048566 Direito Tributário
Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:
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Respostas
11: X
12: C
13: B
14: B
15: C