Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Fiscal Tributário

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Q2048577 Direito Tributário
Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos municípios o seguinte percentual: 
Alternativas
Q2048578 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Q2048579 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
Alternativas
Q2048580 Direito Tributário
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
A certidão negativa será fornecida ao solicitante dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?
Alternativas
Q2059541 História e Geografia de Estados e Municípios
O poder político executivo em Caxias é representado por qual(is) órgão(s)? 
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: B
29: C
30: D