Questões de Concurso Público CEASA-ES 2024 para Técnico em Contabilidade

O Balanço Patrimonial é uma peça fundamental da contabilidade pública, exigida pelo ordenamento jurídico brasileiro, especificamente pela Lei nº 4.320/1964. Esta demonstração contábil tem como principal objetivo apresentar a posição financeira e patrimonial da entidade pública em um dado momento, fornecendo uma visão detalhada dos órgãos públicos. O Balanço Patrimonial deve ser elaborado com rigor técnico e metodológico, seguindo os princípios da contabilidade pública para assegurar a precisão e a fidedignidade das informações. Considerando o Balanço Patrimonial e a avaliação de seus elementos, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Os princípios orçamentários constituem diretrizes basilares que regem a elaboração, execução e controle do orçamento público. Estes princípios, consagrados na legislação brasileira, visam assegurar a eficiência, transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. A compreensão aprofundada desses princípios é imprescindível para a administração adequada das finanças públicas e para a garantia da responsabilidade fiscal. Considerando os princípios orçamentários previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um papel essencial para a administração pública federal, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui funções específicas e interdependentes que são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas no Brasil. Sobre a relação entre a LDO, o PPA e a LOA, assinale a alternativa correta.

A Receita Pública constitui um conceito basilar na administração financeira estatal, englobando todos os ingressos auferidos pelo governo para o financiamento de suas atividades. A classificação das receitas públicas e a compreensão dos seus estágios são cruciais para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. A Receita Pública pode ser classificada de diversas maneiras e atravessa diferentes estágios. Considerando o conceito, os estágios e a classificação da Receita Pública, assinale a alternativa correta.

No âmbito da legislação tributária, existem dois conceitos básicos sobre a abordagem do contribuinte frente a uma obrigação tributária, a evasão e a elisão fiscal. Uma delas utiliza meios legais para diminuir a carga tributária, outra é um ato ilícito que envolve a omissão ou falsificação de informações para reduzir ou evitar o pagamento de tributos devidos ao governo. Compreender as nuances entre evasão e elisão fiscal e suas consequências é crucial para que seja viável um ambiente econômico equitativo e transparente. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica um caso de evasão fiscal?