Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Engenheiro Agrônomo

A Constituição Federal exige que os estudos ambientais sejam públicos, o que é materializado principalmente pela disponibilização do EIA/Rima ou outros estudos às pessoas interessadas, pela realização de audiências públicas e pela participação direta da sociedade nos conselhos ambientais. Esses documentos são direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente. Acerca das atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analise as afirmativas abaixo:

I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
II. Diagnóstico ambiental da área considerando o meio físico, como subsolo, ar, clima e águas. Essa etapa inclui a realização de topografias e outras análises do solo, águas e demais componentes da área. Ainda devem ser levados em conta o meio biótico que é composto pela flora e fauna.
III. Analisar e avaliar os impactos ambientais do projeto e verificar o grau de importância e os prejuízos que provavelmente serão causados à natureza.
IV. Definir como serão tratados os efeitos negativos, equipamentos de controle e sistemas de despejos.

Assinale

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos de uma determinada atividade a curto, médio e longo prazo, fornecendo subsídios para tomadas de decisões a respeito da viabilidade ambiental. No Brasil, a política ambiental nacional é coordenada e estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo criado através da Lei nº 6.938/81. A mesma lei também institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelece os instrumentos de gestão ambiental (art. 9º), entre os quais “a avaliação de impactos ambientais” (inciso III) e “o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (inciso IV), regulamentado pelos decretos 88.351/83 e 99.274/90.

Atualmente na literatura existem diferentes metodologias de AIA que auxiliam os profissionais da área na identificação dos impactos e suas causas. Os cinco principais métodos utilizados e descritos na literatura são: 

O IEMA publicou a Instrução Normativa nº. 09, de 10 de dezembro de 2021, na qual substitui a Instrução Normativa nº. 03-N, de 31 de janeiro de 2020, que definiu as atividades consideradas de baixo risco sob o aspecto ambiental, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).
Acerca das definições contidas nesses documentos com relação às atividades de baixo risco, assinale a opção correta.

A exigência do EIA/RIMA é definida pela integração dos parâmetros: tipologia, porte e localização do empreendimento. Esses documentos são criados conforme Resolução do CONAMA n° 001 de 1986, por uma equipe independente do Órgão Ambiental e do empreendedor.
Assinale a alternativa incorreta sobre a necessidade de EIA/RIMA para o licenciamento dos Empreendimentos citados abaixo.

O preparo do solo é caracterizado por um conjunto de operações destinadas a deixar o solo em condições para receber a muda, de modo que o sistema radicular se desenvolva bem, tenha acesso a nutrientes, água e oxigênio. Acerca do preparo do solo, avalie em verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:

( ) O preparo primário compreende as operações de preparo que mobilizam o solo para proporcionar uma melhor condição física e química para receber as mudas e posterior crescimento destas.
( ) No preparo primário do solo são adotadas grades de disco e rolos niveladores.
( ) O preparo secundário do solo compreende as operações realizadas para uniformizar a superfície do terreno, como o destorroamento.
( ) No preparo secundário é utilizado o arado aiveca ou arado de discos, escarificador ou grades pesadas.

As afirmativas são, respectivamente,