A NR-18 descreve os principais aspectos sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Para sua correta implantação, fez-se necessária a implementação de um Programa, o qual é conhecido pela sigla PCMAT. Com base no item 18.3.1. da NR-18, a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos são obrigatórios a partir de quantos trabalhadores da construção civil?
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Os artigos 163 a 165 da CLT orientam os aspectos da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Na NR-05, existem os parâmetros para a organização correta da CIPA. Dentre eles, pode-se afirmar que
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Os artigos 160 e 161 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são relativos à inspeção prévia, embargos e interdição. A inspeção prévia e a declaração de instalações são elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do Trabalho. Por isso, é correto afrmar por que na NR-02
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A Portaria nº 3214/1978 tem passado por constantes modificações, e várias NR's (Normas Regulamentadoras) foram emitidas e atualizadas. Inicialmente, eram 28 normas e, agora, já são 36. Relacione o número à norma específica.
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A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) possui uma série de atribuições conforme descrito na NR- 01. Com base no item 1.4.1, qual dos itens NÃO compete à DRT nos limites de sua jurisdição? Assinale a alternativa INCORRETA.