Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Escrivão de Polícia

Foram encontradas 100 questões

Q975995 Direito Penal
O funcionário público que submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei responderá criminalmente por
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Q975996 Direito Penal
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de
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Q975997 Direito Penal
Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que
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Q975998 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto
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Q975999 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do curso da ação penal em virtude
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Respostas
51: E
52: A
53: C
54: B
55: A