Joana ajuíza ação popular buscando a decretação
de invalidade de Decreto Municipal que reajustou
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
acima dos índices de correção monetária. A
petição inicial foi indeferida por falta de interesse
de agir da autora, pois o magistrado entendeu que
a ação popular busca tutelar o patrimônio público
e, portanto, é via inadequada para a defesa de
interesses patrimoniais de contribuintes. Sobre o
caso, assinale a alternativa correta.