Questões de Concurso Público CODESG - SP 2019 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093801
Direito Constitucional
Quanto às atribuições do Presidente da República, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093802
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais da Justiça, analise as
afirmativas a seguir.
I. Ao Ministério Público são asseguradas as autonomias:
funcional,que significa que os membros do Ministério Público
submetem-se unicamente aos limites determinados pela
Constituição e por leis, não estando subordinados a nenhum
outro Poder nem a qualquer chefia interna; administrativa,
que significa que o MP pode praticar atos próprios de gestão,
como propor ao legislativo a criação e extinção de seus cargos
e serviços auxiliares, a fixação dos vencimentos de seus
membros e servidores, prover os cargos de suas carreiras,
organizar os serviços auxiliares; e financeira,que compreende
prerrogativa do Ministério Público de elaborar sua proposta
orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
II. O advogado é indispensável à administração da justiça,
sendo inviolável por seus atos e manifestações no
exercício da profissão, cabendo-lhe, por força de lei, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
III. Não cabe à Advocacia Geral da União a representação do
Estado na execução da dívida ativa de natureza tributária,
e sim à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os
Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão
a representação judicial e a consultoria jurídica das
respectivas unidades federadas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093803
Direito Constitucional
Em relação às atribuições do Congresso Nacional, analise
as afirmativas a seguir.
I. A Constituição da República estipula as competências –
privativas e exclusivas – do Congresso Nacional, bem
como das duas casas legislativas que o compõe, sendo
certo que umas das principais diferenças entre estas é
que, nas privativas, pode haver delegação aos Estados-
-Membros, enquanto que as exclusivas não permitem
essa prática.
II. Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado
Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas
Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos
com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância
de seu Ministério.
III. É competência privativa do Senado Federal suspender a
execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal
Federal.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093804
Direito Constitucional
Considerando o tema “da defesa do Estado e das instituições
democráticas”, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093805
Direito Econômico
Considerando a exploração de atividade econômica pelo
Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar
atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento
econômico e social é função precípua estipulada na Carta
Magna.
II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador
do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições
e faz um diagnóstico social das condições econômicas.
III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio,
estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa
efetivamente no plano da sua execução.
Estão corretas as afirmativas