Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047076
Direito Tributário
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é
de competência estadual e tem como característica ser um
tributo plurifásico, incidindo sobre as várias etapas do
processo econômico da circulação de mercadorias. A
características plurifásica está relacionada ao fato do ICMS
ser um tributo:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047077
Contabilidade Pública
As variações patrimoniais são transações que promovem
alterações nos elementos patrimoniais da entidade do
setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando
ou não o seu resultado.
(MCASP, 2018, p. 133.)
Em um determinado município ocorrem dois fatos: o pagamento de ISS por parte de um contribuinte e o pagamento de um empréstimo realizado pelo referido município. O recebimento de tributo por parte de um contribuinte e o pagamento do empréstimo constituem-se, respectivamente, em Variações Patrimoniais:
(MCASP, 2018, p. 133.)
Em um determinado município ocorrem dois fatos: o pagamento de ISS por parte de um contribuinte e o pagamento de um empréstimo realizado pelo referido município. O recebimento de tributo por parte de um contribuinte e o pagamento do empréstimo constituem-se, respectivamente, em Variações Patrimoniais:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047078
Direito Financeiro
São denominados Créditos Adicionais aqueles créditos
orçamentários adicionados aos que integram o orçamento
em vigor. Eles aumentam as despesas públicas fixadas no
orçamento do exercício; porém, para evitar o desequilíbrio
do orçamento, cada solicitação de crédito adicional deve
ser acompanhada da indicação dos recursos necessários
para supri-los. (ANGÉLICO, 1995.)
A Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, dispõe que “Art. 4º: Fica autorizada a abertura de créditos _______________ para o aumento de dotações fixadas por esta Lei, desde que compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-2019), e com os limites de despesas primárias de que tratam os arts. 107, 110 e 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e que sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF e as seguintes condições: [...]”. Assinale a única modalidade de crédito adicional que é possível estar incorporada à Lei Orçamentária e que completa corretamente o artigo anterior.
A Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, dispõe que “Art. 4º: Fica autorizada a abertura de créditos _______________ para o aumento de dotações fixadas por esta Lei, desde que compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-2019), e com os limites de despesas primárias de que tratam os arts. 107, 110 e 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e que sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF e as seguintes condições: [...]”. Assinale a única modalidade de crédito adicional que é possível estar incorporada à Lei Orçamentária e que completa corretamente o artigo anterior.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047079
Administração Geral
Uma empresa obtém receita de R$ 500.000,00 em
determinado mês e sua alíquota tributária é de 10%.
Entretanto, é declarado propositalmente o valor de
R$ 300.000,00 como receita, o que implica em um valor de
tributos correspondente a R$ 30.000,00, equivalentes a
R$ 20.000,00 a menor do que deveria ser recolhido. A
situação hipotética corresponde a:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047080
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados
pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção
dos serviços públicos prestados à sociedade. (MCASP, 2018, p. 67.)
A operação de pagamento de contribuição patronal relativa aos próprios servidores para custeio do Regime Próprio de Previdência efetuado a órgão que faça parte do mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do órgão pagador constitui-se em Despesa:
A operação de pagamento de contribuição patronal relativa aos próprios servidores para custeio do Regime Próprio de Previdência efetuado a órgão que faça parte do mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do órgão pagador constitui-se em Despesa:
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