Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Analista Técnico Administrativo II
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996035
Direito Financeiro
“Há a percepção da necessidade de que o governo federal cumpra seu papel de dinamizador da economia regional, promova
núcleos e arranjos produtivos locais com inclusão econômica e
social e defina instrumentos de financiamento de investimentos
públicos e privados.” Tal afirmativa encontra seu fundamento
no princípio da:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996036
Direito Financeiro
Determinado Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação, Administração de Imóveis e Condomínios Residenciais
se insurge contra a Portaria Ministerial que estabeleceu valores diferenciados na compra de botijões de gás (13 k – menor
– e 45 e 90 k – maior). Afirma que fere direito líquido e certo
do usuário e a isonomia entre os consumidores. O Ministro diz
que a fixação dos preços diferenciados se justifica, pois a grande
maioria da população usa o botijão de 13 k e o uso dos maiores,
em residências, se dá, via de regra, para aquecimento central,
nos meses de inverno, o que ocorre em condomínios de alto
poder aquisitivo, sendo que a portaria reflete política de redução gradual de subsídios ao GLP. Sabe-se que o GLP, na hipótese, é importado e vendido de forma subsidiada. Considerando
os princípios constitucionais que regulam a atuação do Poder
Público em tema de política de subsídios, pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996037
Direito Financeiro
“Trata-se de lei que estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano calendário. Fixa o montante de recursos
que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e
limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das
despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes
públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as
despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.” O trecho anterior trata-se da Lei:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996038
Direito Constitucional
Determinada Lei Estadual estabeleceu, em um de seus artigos,
que saldos financeiros resultantes da execução orçamentária
do Poder Judiciário disponíveis ao final de cada exercício, ressalvado o valor inscrito em restos a pagar, reverteriam ao
Fundo Especial do Poder Judiciário daquele Estado da Federação; pode ser afirmado que a lei em comento:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996039
Direito Financeiro
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do mútuo.
( ) Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
( ) A vedação de uso de recursos públicos em operações de crédito para socorrer instituições financeiras inclui operações de redesconto.
A sequência está correta em
( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do mútuo.
( ) Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
( ) A vedação de uso de recursos públicos em operações de crédito para socorrer instituições financeiras inclui operações de redesconto.
A sequência está correta em