Questões de Concurso Público Prefeitura de Gonçalves - MG 2022 para Assistente Social

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Sua criação ocorreu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.”
(Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Adaptado.)

Sobre a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Sobre o financiamento do SUS, segundo a Constituição Federal, os municípios e os governos estaduais são obrigados a destinar um percentual do que arrecadam em ações de saúde. Em relação ao Governo Federal, o cálculo é mais complexo: deve-se contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). “Podemos afirmar que os municípios são obrigados a destinar um percentual de _______ do que arrecadam em ações de saúde.” Assinale alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Unidade Básica de Saúde (UBS), a porta de entrada do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), é popularmente conhecida como ‘posto de saúde’. O seu gerenciamento é de responsabilidade do município, e cada município efetua o mapeamento da área de atuação de cada UBS. São serviços disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde, EXCETO:

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos como dados pessoais, contatos e documentos. Atualmente, o número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores, ou profissionais de saúde. Em relação aos princípios do sistema do Cartão Nacional de Saúde (CNS), está INCORRETO o que se afirma em:

Em relação ao Programa de Volta Para Casa, analise as afirmativas a seguir.
I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário. III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.
Está correto o que se afirma em