A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou a elaboração de projeto de resolução a respeito de determinada
matéria, sendo que Caio, assessor legislativo, foi incumbido do respectivo estudo e redação do documento. Assinale a
afirmativa que representa uma diretriz correta a ser observada por Caio a respeito da citada espécie legislativa.