Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Turismólogo

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Q3081524 Direito Constitucional
Durante uma palestra em um programa de capacitação no trabalho, Marcelo, servidor público na Prefeitura de Divinópolis, questionou o palestrante sobre a correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, como pode ser atribuída à pessoa humana e como pode ocorrer sua fruição. Considerando as diferentes perspectivas sobre o tema e a situação hipotética descrita, o palestrante respondeu, corretamente, que:
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Q3081525 Controle Externo
Carlos procurou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) de uma faculdade próxima a sua residência apresentando documentos médicos comprobatórios sobre a urgência de tratamento de saúde para seu irmão, sendo certo que os medicamentos necessários para tal tratamento possuem registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A família de Carlos não tem possibilidade de arcar com os custos do tratamento. Destaca-se que as unidades de saúde municipal, estadual e federal negaram o atendimento. Carlos foi orientado a ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela de urgência. De acordo com a Constituição federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais na área da saúde é regida pela competência:
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Q3081526 Direito Constitucional
Rafael, servidor efetivo de um cargo organizado em carreira, encontrando-se na terceira classe, em um dos municípios da República Federativa do Brasil, tomou conhecimento de uma proposta para alterar o regime de remuneração dos servidores de sua classe para um sistema baseado em subsídios. Para entender melhor as implicações dessa mudança, ele pesquisou os aspectos constitucionais envolvidos. Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a sistemática de subsídios e situação hipotética anterior, Rafael concluiu, corretamente, que:
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Q3081527 Direito Digital
João, controlador de dados, e Marcos, operador de dados, ambos dos Correios, acessaram dados sensíveis dos usuários com a intenção de comercializá-los. Destaca-se que tais condutas causaram dano patrimonial, moral e individual a outrem. Confirmado e comprovado o envolvimento de João e Marcos em procedimento próprio, e, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:
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Q3081528 Direito Administrativo
Necessitando contratar um serviço de inovação tecnológica com base na Lei nº 14.133/2021, a prefeitura do Município de Divinópolis não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias e não encontra soluções no mercado que atendam às suas necessidades sem adaptações. Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deverá utilizar a modalidade de licitação denominada de: 
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Q3081529 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto sobre as temáticas concessão de licenças e o regime disciplinar do servidor público do município de Divinópolis, analise as situações hipotéticas ocorridas com os servidores a seguir.

I. João, estando internado em tratamento de saúde no hospital local, faz jus à inspeção médica in loco, o que não seria possível se já estivesse acamado em sua residência.
II. Ana requer o direito à licença para atividade política. Ela terá assegurada a licença sem prejuízo de sua remuneração desde a sua escolha como candidata em convenção partidária.
III. Pedro reincidiu em falta punida com advertência, o que ensejará a imposição de penalidade de suspensão pelo prazo máximo de noventa dias, estando garantida sua ampla defesa em sindicância ou processo disciplinar.

Está correto o que se afirma em
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Q3081530 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O estágio probatório é o período de tempo no qual o servidor é avaliado por seus superiores no âmbito da Administração Pública. Constatadas as condições necessárias para o exercício do cargo após esse período, o servidor adquire a estabilidade. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
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Q3081531 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É comum e saudável à democracia que o Poder Legislativo municipal seja consultado para autorizar atos do Prefeito, um desdobramento legal do denominado sistema de “freios e contrapesos”. Analise as seguintes afirmativas no que pertine a organização do município de Divinópolis e a relação entre seus Poderes.

I. Excepcionalmente, é dispensável a autorização legislativa nos casos em que fundações ou autarquias municipais firmem contrato de arrendamento ou de aluguel de bem imóvel do município.
II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. Relativo à administração dos bens municipais, é imprescindível a prévia autorização do Poder Legislativo em casos de mudança de destinação, total ou parcial, de bem imóvel de uso comum do povo por ato do Chefe do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em
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Q3081532 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o tema “provimento em cargo público” e, considerando a Lei Complementar nº 9/1992 do município de Divinópolis, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:
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Q3081533 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do que com os interesses do seu município. Mas, a rigor, é na esfera municipal que a população reside, trabalha e vive seu cotidiano. Dada à importância do cidadão exercer efetivamente a democracia acompanhando e interagindo com as ações do poder público municipal, e em respeito à Lei Orgânica do município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
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Q3081854 Turismo
Para Dencker (1998), “o estudo científico do turismo é um trabalho recente, de natureza multidisciplinar e interdisciplinar, tendo em vista que está inserido num ambiente sujeito a influências de diferentes paradigmas”. Conforme o enunciado, podemos entender que o turismo tem natureza(s): 
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Q3081855 Turismo
É notório que o turismo é um setor que ocasiona impactos significativos, sejam eles positivos ou negativos. Territórios que estão demasiadamente ligados e dependentes do turismo podem se tornar destinos vulneráveis ou utilizar o turismo como propulsor do destino. A Organização Mundial do Turismo (OMT) ressalta que existem impactos negativos que podem causar a degradação do destino e destaca, também, os impactos positivos que o turismo agrega ao território. Segundo a OMT (2005), o turismo sustentável reforça a união do campo da sustentabilidade:

I. Econômica. II. Sociocultural. III. Ecológica. IV. Ambiental.

Está correto o que se afirma em
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Q3081856 Turismo
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição Federal reconhece a inclusão no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
( ) Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares.

A sequência está correta em
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Q3081857 Turismo
O conceito de produto turístico é definido por Kuazaqui (2000) como “tudo aquilo que pode ser ofertado a um mercado com a finalidade de comercialização”. Para Petrocchi (2001), “produto turístico é objeto de comercialização sistematizada pelo setor, composto de três serviços: transporte, hospedagem e lazer (ou outro motivo qualquer para a realização da viagem)”. E Ruschmann (2000) define produto turístico como “uma combinação de bens e serviços disponíveis ao consumo do turista, e que, embora formando um todo, pode ser adquirido pelo turista na sua totalidade ou de forma parcial”. No âmbito do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, podemos entender por produto turístico “o conjunto de ______________________ acrescidos de facilidades, localizados em um ou mais municípios, ofertado de forma organizada por um determinado preço.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
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Q3081858 Turismo
O Ministério do Turismo, no módulo operacional 7 – “Roteirização Turística”, evidencia a conceituação sobre atrativos turísticos: “locais, objetos, equipamentos, pessoas, fenômenos, eventos ou manifestações capazes de motivar o deslocamento de pessoas para conhecê-los”. Esses atrativos são classificados em categorias; assinale-as.
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Q3081859 Turismo
Diversos fatores influenciam a tomada de decisão para a escolha em conhecer um destino turístico. Podemos citar condições econômicas, promoção e divulgação do destino, acessibilidade ao destino, infraestrutura do local e, nos dias atuais, muito fortemente, as tendências sociais. Em uma pesquisa de demanda turística realizada pelo Observatório de Turismo de Minas Gerais, publicada em 2022, a principal motivação entre os entrevistados na cidade de Divinópolis foi: 
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Q3081860 Turismo
O Plano Nacional de Turismo (PNT) é o instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo. O objetivo principal desse documento é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo. Dentro das linhas de atuação do plano tem-se marketing e apoio à comercialização, que trouxeram por iniciativa à promoção, em âmbito nacional e internacional, os destinos e os produtos turísticos brasileiros. Sobre as estratégias empregadas para essa promoção, segundo o PNT 2018-2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Redefinir os destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional.
( ) Incentivar eventos geradores de fluxo turístico e fortalecer a cooperação na promoção do turismo.
( ) Desenvolver novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos destinos brasileiros.
( ) Ampliar a utilização da inteligência de mercado no turismo para fins promocionais e promover projetos de relacionamento com a imprensa.

A sequência está correta em
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Q3081861 Turismo
A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)

A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:

1. Otimizar a distribuição de recursos públicos. 2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios. 3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente. 4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional. 5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.

Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:
Alternativas
Q3081862 Turismo
O Programa de Regionalização do Turismo é um programa estruturante do Ministério, que trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no país, a partir de eixos estruturantes com vistas à promoção do desenvolvimento regional.
(Ministério do Turismo – Estratégias Territoriais Para o Desenvolvimento Turístico.)

Quais os eixos de atuação definidos pelo Ministério do Turismo, dentro do programa de regionalização?
Alternativas
Q3081863 Turismo
As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por circuitos turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto nº 48.804/2024, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687/2019, e pela Resolução Secult nº 16/2020. O trabalho dessas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, o estado de Minas Gerais conta com 48 IGRs certificadas. O município de Divinópolis faz parte da seguinte Instância de Governança Regional:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: C
24: B
25: D
26: C
27: C
28: D
29: B
30: D
31: D
32: B
33: A
34: D
35: D
36: D
37: A
38: B
39: D
40: D