Questões de Concurso Público Prefeitura de Governador Valadares - MG 2024 para Agente Comunitário de Endemias

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, considerando as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são responsabilidades dos Municípios, EXCETO:

Conforme normatização vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, definiu a organização na Rede de Atenção à Saúde, como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. De acordo com tal Portaria, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:

A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
II. Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.
III. As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

Está correto o que se afirma em

Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição refere-se diretamente ao conceito de:

As atribuições do Agente Comunitário de Endemias estão regulamentadas pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. De acordo tal normativa, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Endemias, na sua área de atuação, EXCETO: