Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Procurador Municipal
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530979
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público e a Advocacia Pública são dois importantes participantes da Justiça como um todo e, devido a suas
peculiaridades, possuem certas prerrogativas processuais próprias. Neste sentido, o prazo para a manifestação, respectivamente, do Ministério Público e da Advocacia Pública são contados em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530980
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Existem determinadas situações processuais que permitem, segundo o CPC, ao Juiz julgar liminarmente improcedente o pedido.
Justifica este ato causas que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530981
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário de forma conjunta em um mesmo processo,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530982
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando um litisconsórcio passivo, unitário e necessário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir despacho saneador, o Juiz de primeira instância determinou os fatos e direitos que entendeu controversos e
determinou que as partes especificassem as provas que desejavam produzir, relativos a estes fatos. No mesmo despacho
saneador, delimitou os fatos que entendeu serem incontroversos e ordenou, ipso facto, que o réu fizesse a imediata devolução dos valores incontroversos em favor do autor da demanda. Entendendo que o juiz se equivocou no despacho, uma vez
que, na concepção do advogado do réu, todos os fatos seriam controversos, este tem por opção: