Questões Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Orientador Social

Q2378838

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378838 Serviço Social

Da Lei nº 8.742/93, Art. 4º A assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q2378839

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378839 Serviço Social

Quanto à Lei nº 8.742/93 é INCORRETO afirmar:

A

A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

B

As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias.

C

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

D

O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

E

O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

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Q2378840

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378840 Serviço Social

Da Lei nº 8.742/93, Art. 12. Compete à União, EXCETO:

A

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal;

B

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional;

C

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional;

D

Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

E

Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.

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Q2378841

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:

A

Apoio sócio-educativo em meio aberto;

B

Colocação familiar;

C

Abrigo;

D

Semiliberdade;

E

Internação.

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Q2378842

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378842 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada tem-se como Pena:

A

Detenção de três meses a um ano.

B

Detenção de três meses a dois anos.

C

Detenção de seis meses a um ano.

D

Detenção de seis meses a dois anos.

E

Detenção de um a três anos.

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Q2378843

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378843 Serviço Social

Das relações entre os sistemas municipais no NOB/SUS é INCORRETO afirmar:

A

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas, preferencialmente, entre os gestores municipais.

B

A gerência (comando) dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, sejam estes estatais (federal, estadual ou municipal) ou privados.

C

O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município. No entanto, quando um gestor municipal julgar necessário uma avaliação específica ou auditagem de uma entidade que lhe presta serviços, localizada em outro município, recorre ao gestor estadual.

D

Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.

E

Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva, pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja realocada para o seu município.

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Q2378844

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378844 Direitos Humanos

Não se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, em todos os graus, seja eles elementares e fundamentais, técnico-profissional ou superior.

B

Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

C

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

D

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

E

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Q2378845

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378845 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 3º Compete à União, EXCETO:

A

Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;

B

Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

C

Prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas;

D

Desenvolver e a ofertar dos programas próprios de atendimento;

E

Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida.

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Q2378846

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378846 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda quanto à Lei nº 12.594/12, Dos Programas de Privação da Liberdade. Art. 17. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

I - Formação de nível superior compatível com a natureza da função;
II - Comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 12 meses; e
III - Reputação ilibada.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas a III

D

Apenas a I e III

E

I, II e III

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Q2378847

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378847 Direito Processual Penal

Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal remeter, no prazo de:

A

12 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

B

24 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

C

36 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

D

48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

E

72 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

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Q2378848

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378848 Direito Processual Penal

Segundo a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei é passível de Pena de:

A

Detenção, de 3 meses a 1 ano.

B

Detenção, de 6 meses a 1 ano.

C

Detenção, de 3 meses a 2 anos.

D

Detenção, de 6 meses a 2 anos.

E

Detenção, de 1 a 2 anos.

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Q2378849

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378849 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003; A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial;

B

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

C

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

D

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbanos apenas;

E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

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Q2378850

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:

A

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

B

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

C

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

D

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

E

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q2378851

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378851 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Permanecendo na LEI Nº 13.146/15; Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

C

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua inglesa ou espanhol;

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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Q2378852

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378852 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Quanto a RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Art. 5o As pessoas em situação de rua terão assegurado o acesso às dependências do Poder Judiciário para o exercício de seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e personalizado, EXCETO:

A

Vestimenta e condições de higiene pessoal;

B

Identificação civil;

C

Comprovante de residência;

D

Situação perigosa como portando armas brancas ou não.

E

O não acompanhamento por responsável em caso de crianças e adolescentes.

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Q2378853

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378853 Serviço Social

Do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é INCORRETO afirmar:

A

Às crianças e adolescentes em situação de rua é assegurado o direito à convivência familiar e comunitária, bem como proteção integral da família em situação de vulnerabilidade social, de modo a evitar a separação de mães e pais e outros cuidadores em situação de rua e seus filhos e filhas e outros dependentes.

B

A falta de vagas em instituição de acolhimento da rede de proteção social, bem como a falta de moradia digna não justifica o afastamento do convívio familiar.

C

A deficiência da identificação civil dos pais não obsta a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e o registro de nascimento da criança.

D

O interesse em entregar o filho ou a filha para adoção tem que partir dos pais, sendo vedado qualquer tipo de incentivo, devendo ser confirmado mediante atendimento pela equipe interprofissional da justiça, da infância e da juventude e, após o nascimento, pelo juiz em audiência na forma do art. 19-A, § 1o, 2o e 5o do ECA.

E

A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve, por si só, constituir motivo para o acolhimento institucional compulsório de seus filhos.

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Q2378854

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378854 Serviço Social

As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO:

A

O Conselho Nacional de Assistência Social;

B

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

C

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

D

Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

E

O Ministério da Saúde

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Q2378855

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:

A

Detenção de 3 a 6 meses e Multa de R$ 800,00 a R$ 2.000,00.

B

Apenas Multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.

C

Apenas Multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.

D

Detenção de 3 a 6 meses.

E

Detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

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Q2378856

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378856 Serviço Social

Caracteriza Norma Operacional Básica 96 (Portaria N°2203/1996), EXCETO:

A

O processo de habilitação à NOB-96, além de amplo, dá-se de forma mais homogenia em todo país

B

É a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais

C

Pretende dar continuidade ao processo de consolidação do SUS

D

Rompe parcialmente com a lógica do INAMPS ao assentar os elementos e princípios da descentralização, na proposição das Condições de Gestão e do Gerenciamento do Processo de Descentralização.

E

Representa uma descontinuidade do processo que vinha sendo construído até então, tanto ao propor apenas duas formas de gestão aos municípios (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema) como ao definir os mecanismos de transferência de recursos financeiros e a remuneração por serviços produzidos.

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Q2378857

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378857 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção, requer como Pena:

A

Multa de R$ 800,00 a R$ 2.000,00.

B

Multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.

C

Multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.

D

Detenção de 3 a 6 meses.

E

Detenção de 15 dias a 3 meses.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Orientador Social

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