Questões Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE 2024 para Auditor de Tributos

Q3109103

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109103 Direito Administrativo

Daniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o muro da sede da Prefeitura e, por pouco, não atingiu os gabinetes do Prefeito e do Vice-Prefeito. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

A

Caso a colisão tivesse causado algum prejuízo a algum cidadão que se encontrasse na sede da Prefeitura, o Município tinha o dever de indenizá-lo.

B

Como Daniel não agiu dolosamente, não há responsabilidade civil do Município por eventuais danos causados a terceiros.

C

Como Daniel não agiu dolosa ou culposamente, não há responsabilidade civil do Município por eventuais danos causados a terceiros.

D

Considerando que a viatura era bem público municipal, assim como o muro, Daniel deve indenizar o Município, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.

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Q3109104

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109104 Administração Financeira e Orçamentária

O chefe do Poder Executivo do Município Z publicou Relatório de Gestão Fiscal com a previsão de despesa total com pessoal em 45% da Receita Corrente Líquida. Nesse caso, pode-se concluir corretamente que

A

o Município deve implementar um plano de readequação das despesas com pessoal, reduzindo este percentual para atender ao limite de 40% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

o Município tem a obrigação de exonerar servidores não estáveis até que seja respeitado o limite legal para a despesa total com pessoal.

C

o Município está desrespeitando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo enfrentar restrições para obter financiamentos e transferências voluntárias de outros entes federativos.

D

em estando comprometido efetivamente o percentual de 45% da Receita Corrente Líquida, o Município ainda não atingiu o limite máximo permitido para a despesa total com pessoal.

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Q3109105

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109105 Direito Administrativo

Na sede do Gabinete do Prefeito, dois servidores públicos municipais relatavam a ocorrência de sobrepreço em determinada licitação da Secretaria Municipal de Saúde. No caso, o sobrepreço trata-se de

A

prática legalmente proibida nas licitações públicas.

B

prática legalmente permitida nas licitações públicas.

C

prática legalmente proibida apenas nas concorrências públicas.

D

prática legalmente permitida apenas nas concorrências públicas.

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Q3109106

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109106 Direito Constitucional

Na organização da Administração Pública brasileira, é comum se deparar com a diferenciação entre Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, assim como também o é entre Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Por outro lado, não se pode falar em Poder Judiciário Municipal, e sim em Poder Judiciário Federal ou Estadual. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Como exerce a função jurisdicional do Estado, o Poder Judiciário está privado de praticar quaisquer atos administrativos.

B

A função executiva é típica do Poder Executivo, porém os Poderes Legislativo e Judiciário a exercem de forma não predominante ou atípica.

C

O Poder Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, pratica atos administrativos, porém na condição de atos interna corporis, ou seja, não geram efeitos externos às Casas Legislativas.

D

O Poder Executivo, em nível federal e estadual, é o responsável pela edição de atos administrativos em caráter principal da função estatal, mas também expede, em nível municipal, atos jurisdicionais em caráter principal da função estatal.

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Q3109107

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109107 Direito Administrativo

Considere que determinado ato administrativo consubstancia a demissão de servidor público que, após regular processo administrativo, foi considerado culpado pela prática de atos de corrupção contra o erário público municipal, violando o regime disciplinar dos servidores públicos municipais. Logo, conclui-se corretamente que a Administração Pública fez uso

A

do poder de polícia.

B

do poder judicial.

C

do excesso de poder.

D

do poder vinculado.

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Q3109108

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109108 Direito Administrativo

O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, decidiu criar uma autarquia pública para fazer a gestão do único cemitério público da cidade, bem como fiscalizar a atuação dos demais cemitérios particulares. Ao assim proceder, pode-se afirmar corretamente que

A

o Município X fez a concentração de serviço público, que passou a ser executado em caráter prioritário pela autarquia pública.

B

o serviço funerário, como todo serviço público, passou a ser gratuito para a população em geral.

C

embora a autarquia faça a gestão do cemitério público e fiscalize a atuação dos cemitérios particulares, ela não executa o serviço público enquanto atividade econômica submetida ao regime de direito privado.

D

o Município X, ao invés de criar uma autarquia, deveria ter instituído uma fundação pública, que é a forma adequada à desconcentração administrativa utilizada para a fiscalização de serviços públicos não econômicos.

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Q3109109

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109109 Direito Administrativo

Acerca da duração dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo de duração é indeterminado.

B

Nenhum contrato administrativo pode ser celebrado com prazo de duração indeterminado.

C

Quando admitida a subcontratação, o prazo da sua duração não pode ser superior à duração do contrato administrativo.

D

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 5 (cinco) anos.

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Q3109110

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109110 Direito Administrativo

Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é

A

alienável, mas não pode ser objeto de usucapião pelo particular.

B

inalienável, mas pode ser objeto de usucapião por terceiros.

C

passível de penhor, mas não de penhora em processo judicial.

D

inalienável em processo judicial.

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Q3109111

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109111 Direito Tributário

A Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu anistia em caráter geral. Nesse caso, é correto afirmar que

A

a Lei Municipal Y, ao estabelecer isenção e anistia, tratou de formas de exclusão do crédito tributário.

B

a Lei Municipal Y não poderia ter concedido anistia em caráter geral.

C

a isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei Municipal Y, enquanto a anistia opera efeitos ex nunc e ex tunc.

D

a anistia, como foi concedida em caráter geral, é efetivada por despacho da autoridade administrativa, devendo o interessado fazer prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão

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Q3109112

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109112 Direito Tributário

Em mandado de segurança, se o contribuinte requerer medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a legislação determina que

A

o juiz defira a medida liminar sem prévia oitiva da autoridade coatora.

B

o juiz conceda a medida liminar somente após a oitiva da autoridade coatora.

C

o juiz decrete a perempção ou caducidade, se conceder a medida liminar.

D

o juiz não conceda a medida liminar.

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Q3109113

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109113 Direito Tributário

Na repetição do indébito tributário, o Código Tributário Nacional determina que o direito de o sujeito passivo pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de

A

2 (dois) anos.

B

5 (cinco) anos.

C

10 (dez) anos.

D

30 (trinta) anos.

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Q3109114

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109114 Direito Constitucional

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal destaca a importância da lei complementar, atribuindo, por exemplo, que ela deve estabelecer

A

normas gerais em matéria de legislação tributária.

B

critérios especiais de tributação, com o objetivo de fomentar desequilíbrios de concorrência.

C

as alíquotas do imposto de importação de produtos estrangeiros.

D

a base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural.

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Q3109115

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109115 Direito Tributário

A Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta determinado contribuinte como devedor. Nesse caso, é correto afirmar que

A

o servidor público responsável pela divulgação deve ser responsabilizado criminalmente.

B

não houve irregularidade na divulgação feita pela Fazenda Pública Municipal.

C

o servidor público responsável pela divulgação será responsabilizado administrativamente e, se tiver agido com dolo, também criminalmente.

D

houve indevida quebra de sigilo fiscal, já que as informações somente poderiam ser divulgadas mediante decisão judicial.

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Q3109116

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109116 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê, como regra, que a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Caso o contribuinte faça a denúncia espontânea da infração, acompanhada de pagamento parcial do tributo devido, pode-se afirmar corretamente que

A

a responsabilidade tributária é excluída, porém fica pendente o pagamento do restante do tributo.

B

a autoridade administrativa deve intimar o contribuinte, de ofício, para efetuar o pagamento integral do tributo devido, acrescido dos juros de mora.

C

o contribuinte está dispensado do pagamento da multa punitiva e, quanto ao tributo devido, dos juros de mora.

D

a responsabilidade tributária não é excluída.

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Q3109117

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109117 Direito Tributário

Dentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas

A

instituições de educação, com ou sem fins lucrativos.

B

fundações, com ou sem fins lucrativos.

C

organizações assistenciais e beneficentes.

D

instituições de previdência a seus fiéis.

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Q3109118

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109118 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os demonstrativos relativos a resultados nominal e primário acompanharão

A

o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

B

a Certidão de Dívida Ativa.

C

o Anexo de Política Econômica do plano plurianual.

D

o Anexo de Políticas Públicas da lei orçamentária anual.

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Q3109119

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109119 Direito Administrativo

Caio trabalhava em órgão público municipal para o qual a empresa do seu pai prestava serviço. Certo dia Caio presenciou um dos funcionários da empresa desviando produtos de limpeza do almoxarifado, que eram comprados e repassados pela Prefeitura aos órgãos públicos. Ou seja, o funcionário estava causando prejuízos aos cofres públicos, porém nada disso prejudicava ou favorecia a empresa do pai de Caio. Diante do ora exposto, assinale a alternativa correta que apresenta a ação ética que Caio deve tomar nessa situação.

A

Caio deve informar o ocorrido à alta administração do órgão público, ainda que a conduta do funcionário possa gerar a rescisão do contrato de prestação de serviço com a empresa do seu pai.

B

Como a empresa do pai de Caio não estava sendo favorecida com o desvio de produtos de limpeza do almoxarifado, Caio deve agir de forma discreta e imparcial, sem demonstrar envolvimento com a irregularidade ou publicizá-la. Caso comunique a seus superiores, correrá o risco desnecessário de ser demitido e ainda prejudicar a empresa do seu pai.

C

Como Caio não trabalhava com a fiscalização da execução do contrato, ele não tem justificativa para denunciar qualquer tipo de irregularidade praticada por funcionários da empresa do seu pai.

D

Caio deve se manter íntegro e ignorar o ocorrido, já que tem a obrigação moral de preservar a empresa do seu pai, ainda mais porque apenas o funcionário deve ser responsabilizado pelo desvio dos produtos de limpeza do almoxarifado.

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Q3109120

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

Em todo processo administrativo, a Fazenda Pública conta com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para manifestação.

B

São imprescritíveis as ações e os direitos previstos em favor da Fazenda Pública.

C

A Fazenda Pública dispõe de prerrogativas especiais no processo civil brasileiro.

D

Compete à Fazenda Pública promover a privatização de serviços públicos não essenciais, independentemente de autorização legislativa.

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Q3109121

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109121 Auditoria

“Trata-se da verificação de registros, de ativos ou de documentos que permitirá, ao auditor interno governamental, a formação de opinião acerca da existência física do item ou do objeto examinado”. O texto ora em análise faz referência à

A

inspeção.

B

condução.

C

reversão.

D

promoção.

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Q3109122

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109122 Administração Pública

Na governança pública, diversos princípios embasam a criação de um ambiente de confiança entre o governo e a sociedade, fazendo com que a gestão pública seja mais justa, democrática e orientada para resultados. Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio que está diretamente relacionado com a accountability.

A

Princípio da transparência.

B

Princípio da instrumentalidade das formas.

C

Princípio in dubio pro fisco

D

Princípio da competividade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE 2024 para Auditor de Tributos

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