O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário
Oficial da União em 29 de junho de 2011, tem o importante papel
de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,
dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e
melhoria permanente. Considera-se Região de Saúde