Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Contador
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I. A Dívida Ativa consiste nos valores devidos ao ente público, decorrentes de tributos, multas, e outras receitas públicas, que foram inscritos em registro próprio após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.
II. O lançamento em Dívida Ativa implica o reconhecimento de uma despesa pública, pois representa a perda financeira para o ente público, que não conseguiu arrecadar os recursos devidos.
III. A gestão eficiente da Dívida Ativa contribui para o aumento da receita pública e a melhoria do equilíbrio financeiro do ente público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos indicadores apresentados, qual é a situação financeira mais provável do município?
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?