Questões de Concurso Público SETEC Campinas 2021 para Procurador

Foram encontradas 50 questões

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Q1823382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que Maria ajuizou uma ação em face de João, que foi julgada improcedente e transitou em julgado no dia 1 de abril de 2018 (data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo). No dia 15 de abril de 2020, Maria obteve prova testemunhal nova cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável e deseja a desconstituição do julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Maria
Alternativas
Q1823383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1823384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo Interno ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que Laura interpôs recurso extraordinário perante o presidente do tribunal recorrido. Após o trâmite legal, o presidente negou seguimento ao recurso extraordinário sob o argumento de que o recurso discutia questão constitucional sobre a qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral. De acordo com o Código de Processo Civil, da referida decisão que negou seguimento ao recurso, Laura deverá interpor
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Q1823385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. , Demais Legislações Extravagantes , Habeas Data no Processo Civil
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso
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Q1823386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Remessa Necessária ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido inferior a
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Q1823387
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823387 Legislação Federal
Sobre a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
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Q1823388
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do RGPS ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823388 Direito Previdenciário
Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
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Q1823389
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823389 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, em até
Alternativas
Q1823390
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823390 Direito Ambiental
Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipoteticamente, Carlos cometeu crime
Alternativas
Q1823391
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípio da prevenção/precaução ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823391 Direito Ambiental
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: C
25: D
26: C
27: B
28: A
29: A
30: A
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