Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2014 para Advogado

Foram encontradas 9 questões

Q626123 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do aspecto processual da Ação de Mandado de Segurança, assinale o item correto:
Alternativas
Q626125 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre assistência e intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q626126 Direito Processual Civil - CPC 1973
Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será:
Alternativas
Q626127 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q626128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das cautelares assinale a alternativa correta: 


I. Viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com esta medida, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do patrimônio deste e, assim, favorecendo a penhora e satisfação futura de eventual direito de crédito. Combate, pois, uma possível insolvência deliberada do devedor, apta a frustrar o pagamento de débito;

II. Visa garantir a efetividade de processo voltado à entrega de coisa, preservando determinado bem. Na verdade, impõe a apreensão judicial do bem litigioso, impedindo a dilapidação, destruição ou extravio do mesmo, a fim de que possa ser entregue em bom estado após a prestação da tutela final; 

III. É medida complexa, que pressupõe a procura e a entrega de coisa, documento ou pessoa. Muitas vezes, tem por fim garantir o resultado útil de tutela final que dependa da referida medida assecuratória. Incluem-se no seu objeto as coisas móveis e pessoas incapazes (menores ou interditos). Cabe, ainda, em matéria de direitos autorais (vide art. 102 da Lei 9610/98 e art. 842, § 3º, do CPC);

IV. Usada para promover o retorno das coisas ao “status quo ante”. A inovação ilícita pode envolver o objeto da tutela final ou sua prova. Por força do poder geral de cautela, mesmo à míngua de previsão legal expressa, cabe a concessão da medida cautelar “inaudita altera parte”. A finalidade da ação é ordenar o restabelecimento do estado anterior, suspender a causa principal e proibir de se falar nos autos da ação principal até a purgação do fato. Pode, ainda, o juiz condenar o responsável em perdas e danos. 


Os itens acima tratam respectivamente das cautelares de: 

Alternativas
Q626129 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q626130 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às disposições gerais sobre os Recursos, marque a opção incorreta.
Alternativas
Q626131 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Recursos assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q626132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: E
5: B
6: A
7: C
8: C
9: E