Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Claro - PR 2019 para Psicólogo
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De acordo com a Lei nº 8080/90, sobre a habilitação da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada nos municípios, sobre suas Responsabilidades, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaboração da programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.
II. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.
III. Execução das ações básicas de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas como acidentes, violências e outras.
IV. Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB.
V. Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.
A Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com essa Portaria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Pacto firmado entre os gestores, dispõe promover inovações nos processos e instrumentos de Gestão que visam alcançar mais efetividade, eficiência e qualidade de suas propostas e, ao mesmo tempo, redefine a responsabilidades coletiva.
II. O Pacto pela Vida inclui em suas prioridades, entre outras, a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica.
III. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.
IV. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
V. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.