Questões de Concurso Público Prefeitura de Congonhas - MG 2024 para Analista Técnico Judiciário

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Q3036251
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036251 Direito Administrativo
No exercício de sua competência fiscalizatória, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, emitiu parecer prévio recomendando sua reprovação.
Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3036252
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036252 Direito do Trabalho
Nem todo trabalhador é empregado. Mas, todo empregado é trabalhador. Para ser empregado é imprescindível a presença concomitante de alguns elementos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.
Alternativas
Q3036253
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036253 Direito Administrativo
Umas das formas de intervenção do Estado na propriedade é a desapropriação.
Acerca desse relevante instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3036254
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036254 Direito Tributário
Depois da constituição definitiva de determinado crédito tributário e antes da propositura da execução fiscal, João da Silva ajuíza ação anulatória de débito fiscal com depósito do montante integral do crédito que busca a anulação perante o Poder Judiciário.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3036255
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036255 Direito Civil
Considerando o instituto da novação, conforme o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: C
39: C
40: B
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