Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2018 para Professor de Educação Básica I
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O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta alguns direitos relacionados à educação da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um de tais direitos:
De acordo com o artigo 61 da Lei n. 9.394/1996, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:
O artigo 11 da Lei n. 9.394/1996 trata das incumbências do Município. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas incumbências:
O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. No que se refere ao conceito de deficiência exposto no referido documento, assinale a alternativa correta:
O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO: