Questões de Concurso Público MinC 2010 para Agente Administrativo, Tipo a

A Lei Rouanet faculta a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.

Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:

O Ministério da Cultura dispõe de Representações Regionais na sua estrutura organizacional para representá-lo e participar da implementação e do acompanhamento das políticas culturais nas respectivas áreas de jurisdição. Entre essas Representações Regionais, estão:

Nos termos da lei n.º 9.649/1998, que dispõe acerca da organização da Presidência da República e dos Ministérios, assinale a opção que indica exclusivamente áreas de competência do Ministério da Cultura.

Acerca das competências da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, assinale a opção correta.

Quanto às competências da Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, assinale a opção correta