Questões de Concurso Público MPE-PR 2014 para Promotor
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Q432729
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta:
Q432730
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta:
Q432731
Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta:
Q432732
Legislação Federal
Em relação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei nº 11.124/2005), assinale a alternativa correta:
Q432733
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa incorreta: