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MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências
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Q424545

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Condescendência criminosa , Desobediência ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424545 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A oposição à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, caracteriza o crime de desobediência.

O crime de tráfico de influência integra o rol dos crimes contra a Administração da Justiça.

A conduta de oferecer dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em processo penal caracteriza o crime de corrupção ativa.

O crime de peculato admite a forma culposa.

Aquele que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário, pratica o crime de condescendência criminosa.

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Q424546

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424546 Direito Processual Penal

Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.

O procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo máximo de 90 dias.

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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Q424547

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424547 Direito Processual Penal

Quanto às citações e intimações no processo criminal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente nos autos.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.

Se o réu estiver preso, será requisitado junto ao estabelecimento penal em que se encontrar para tomar conhecimento da acusação com tempo suficiente para preparar sua defesa.

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Q424548

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424548 Direito Penal

O curso da prescrição interrompe-se

Alternativas

pelo oferecimento da denúncia.

pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

pela prolação de sentença absolutória.

pelo pedido de explicações em juízo.

em virtude da prática de novo fato delituoso.

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Q424549

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424549 Direito Processual Penal

Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.

Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.

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Respostas

36: D

37: A

38: E

39: B

40: C

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