Recentemente, no Brasil, o processo eleitoral foi marcado por opiniões muito divergentes sobre os mais variados
assuntos, sendo um deles o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Para um determinado grupo da sociedade, o
casamento deveria, em tese, ocorrer somente entre homem e mulher, tendo em vista a literalidade da legislação a esse
respeito, enquanto outra parcela considerável da população opinou por estender os efeitos do casamento à união
homoafetiva, sob as premissas já decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em homenagem aos
princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os cidadãos. Considerando o exposto e com base no
Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.