Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Magro - PR 2024 para Guarda Municipal

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Q2518748
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518748 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2518749
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518749 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre os direitos que assistem a praticantes de ações delituosas.
Alternativas
Q2518750
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518750 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos fundamentais do ser humano. 
Alternativas
Q2518751
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518751 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro. 
Alternativas
Q2518752
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518752 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal.
Alternativas
Q2518753
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Campo Magro ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518753 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Todas as alternativas a seguir apresentam atribuições da Guarda Municipal do Município de Campo Magro conforme estabelecidas pelo art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.208/2021, EXCETO: 
Alternativas
Q2518754
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Campo Magro , Lei Orgânica do Município de Campo Magro ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518754 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro, qual é a alternativa correta sobre as modalidades de cumprimento da carga horária mediante escala no exercício das funções da Guarda Municipal?
Alternativas
Q2518755
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518755 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Alternativas
Q2518756
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518756 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.
Alternativas
Q2518757
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Campo Magro , Lei Orgânica do Município de Campo Magro ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |
Q2518757 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem sempre ser avaliados, em se tratando da análise do estágio probatório, pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Guarda Municipal de Campo Magro. 
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: A
14: B
15: E
16: E
17: C
18: B
19: D
20: A
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