Questões de Concurso Público PC-PI 2018 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 100 questões
Q904073
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. A Lei
nº 13.146/2015, destinada a assegurar e
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
tipificou como crimes contra a pessoa com
deficiência, EXCETO:
Q904074
Direito Processual Penal
Sabe-se que a interceptação de comunicações
telefônicas é, atualmente, prova bastante
utilizada em investigação criminal, inclusive,
para a própria instrução processual penal.
Sobre o tema, marque a alternativa
CORRETA.
Q904075
Direito Administrativo
Com frequência tem sido noticiado na mídia
atos de corrupção administrativa, praticados
por agentes públicos contra a administração
pública. Nas situações abaixo, marque a
alternativa que NÃO demonstra a prática de
atos de improbidade administrativa:
Q904076
Direito Penal
Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e
proclamada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, os direitos inerentes à
pessoa humana passam a ser protegidos
mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e
as tentativas de praticar atos dessa natureza
são coibidos. Marque abaixo a alternativa
CORRETA quanto ao crime de tortura.
Q904077
Direito Processual Penal
Quanto aos programas de proteção requeridos
por vítimas ou por testemunhas de crimes que
estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça, em razão de colaborarem com a
investigação ou processo criminal, pode-se
afirmar, que dentre outras medidas, se
encontra:
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