Questões de Concurso Público EPTC 2012 para Advogado

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Q462555
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 , Nomeação à autoria ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |
Q462555 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a intervenção de terceiros, analisar os itens abaixo:

I - Para que haja unidade procedimental e decisória, a oposição poderá ser oferecida até a sentença.
II - A nomeação à autoria é uma exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis.
Alternativas
Q462556
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |
Q462556 Direito Processual Penal
Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q462557
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |
Q462557 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q462558
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |
Q462558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Tributário deste Município, os contribuintes serão notificados do lançamento dos tributos e das infrações por meio da imprensa escrita ou por qualquer outro meio, ou maneira, genérica, pessoal ou impessoalmente. Sobre o tema, analisar os itens abaixo:

I - Considera-se feita a notificação ou qualquer comunicação, quando pessoal, na data da assinatura do contribuinte ou do responsável, seu representante, mandatário ou preposto, no instrumento respectivo.
II - Se a notificação for por remessa, considera-se feita a notificação na data constante do Aviso de Recebimento e, na omissão de tal aviso, dois dias após a expedição.

Alternativas
Q562503
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado | OBJETIVA - 2012 - EPTC - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista | OBJETIVA - 2012 - EPTC - Médico do Trabalho |
Q562503 Legislação de Trânsito
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

 Considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:  
Alternativas
Respostas
46: C
47: A
48: C
49: A
50: A
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