Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras do Sul - RS 2023 para Servente/Merendeira
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Conforme a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os menores de dezesseis anos.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:
I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.
II. Fomentar a produção agropastoril, industrial e demais atividades econômicas, exceto as artesanais.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Estabilidade, analisar os itens abaixo:
I. Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.
II. O servidor em estágio probatório, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
Sobre os fatores geradores de acidente de trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Móveis com boa localização e ergonomia.
II. Materiais mal dispostos.
III. Máquinas em posições inadequadas.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este o direito a férias, sendo vedado descontar, do período de férias, as faltas do servidor ao serviço (1ª parte). O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário (2ª parte).
A sentença está: