Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Xingu - RS 2023 para Agente Administrativo
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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os poderes abrangidos pela referida Lei, analisar os itens abaixo:
I. Moderador.
II. Executivo.
III. Judiciário.
IV. Legislativo.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de:
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na referida Lei:
I. Advertência.
II. Detenção.
III. Multa.
Estão CORRETOS:
Agentes públicos são sujeitos que exercem função pública. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA: