Questões de Concurso Público Prefeitura de Paverama - RS 2023 para Contador

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Q2305340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a publicidade dos atos municipais, analisar os itens abaixo:

I. A publicidade das Leis e dos Atos Municipais far-se-á em órgão oficial ou, não havendo, em órgão da imprensa local.
II. No caso de não haver periódicos no Município, a publicação será feita por afixação, em local próprio e de acesso ao público, na sede da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal.
III. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa não poderá ser resumida.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2305341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da gratificação natalina, analisar a sentença abaixo:

A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano (1ª parte). A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como 1 mês completo (2ª parte). Em caso de exoneração, falecimento, aposentadoria ou disponibilidade do servidor, a gratificação natalina não será paga (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2305342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a ___________ de ato de nomeação ou designação.
Alternativas
Q2305343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito das férias, analisar os itens abaixo:


I. É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. II. A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quinze dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
Alternativas
Q2305344 Direito Administrativo
A reforma recente no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa suplantou diversos entendimentos consolidados, referendando outros. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura improbidade administrativa:
Alternativas
Q2305347 Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Primariedade. (2) Autenticidade. (3) Disponibilidade.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Alternativas
Q2305355 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Quanto às condutas consideradas crimes, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2305357 Direito Financeiro
As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2305576 Direito Administrativo
Em relação ao conceito de licitação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2307338 Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, analisar os itens abaixo: 

I. Soberania nacional. II. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. III. Defesa do consumidor. 

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2307340 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação ao superávit financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2307344 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:
Alternativas
Q2307346 Direito Tributário
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano, quando, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deverá ser efetuado registro contábil de natureza:
Alternativas
Q2307347 Contabilidade Pública
Sobre o empenho, primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente. ( ) Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente. ( ) Será anulado totalmente o empenho no caso de ter sido emitido incorretamente. 
Alternativas
Q2307348 Contabilidade Geral
Sobre a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2307349 Contabilidade Geral
Considerar as seguintes informações apresentadas pela empresa VENDE TUDO S/A em 31/12/2022:

• Receita Líquida de Vendas: R$ 2.000.000,00 • Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 600.000,00 • Lucro Operacional Bruto = R$ 1.400.000,00 • Despesas Operacionais: R$ 400.000,00 • Lucro Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social = R$ 1.000.000,00 • Provisão do Imposto de Renda e Contribuição Social: R$ 200.000,00 • Lucro Líquido do Período = R$ 800.000,00

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que o índice da margem líquida da empresa nessa data foi de:
Alternativas
Q2307350 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida ativa é dividida em tributária e não tributária. São créditos de dívida ativa não tributária os provenientes de:
Alternativas
Q2307351 Auditoria
A contagem física é um procedimento de auditoria utilizado para as contas do ativo e consiste em identificar fisicamente o bem declarado nas demonstrações financeiras. É exemplo de ativos submetidos a contagem física pelo auditor: 
Alternativas
Q2307352 Contabilidade de Custos
Em relação aos estudos realizados no processo de avaliação de uma empresa, assinalar a alternativa que apresenta aquele identificado por meio de custos e despesas fixos na estrutura de resultados: 
Alternativas
Q2307353 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município decretou calamidade pública em razão de desastres naturais; no entanto, no orçamento da entidade, não há dotação para realizar empenhos para esta finalidade. Dado o disposto, assinalar a alternativa que apresenta o crédito adicional adequado para o caso relatado:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: B
24: C
25: A
26: B
27: C
28: D
29: B
30: D
31: B
32: D
33: C
34: B
35: B
36: A
37: C
38: D
39: A
40: D