Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Fiscal de Rendas Municipais

Sobre as características do poder de polícia, analisar os itens abaixo:

I. Autoexecutoriedade.

II. Coercibilidade.

III. Delegabilidade.

Estão CORRETOS:

J., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo consignado e estava pagando regularmente a dívida. Todos os meses, a Secretaria de Administração e Planejamento, antes de depositar os vencimentos de J., realizava o desconto de sua remuneração, repassando os valores ao banco que concedeu o empréstimo. Assim como J., havia centenas de outros servidores públicos estaduais na mesma situação. Ocorre que o Estado atravessava uma grave crise financeira. Diante disso, o Governador do Estado resolveu usar o dinheiro que era descontado dos servidores para pagar as dívidas da Administração Pública. Determinou ao Secretário de Administração e Planejamento que ele continuasse a descontar mensalmente os valores do empréstimo consignado, no entanto, não mais os repassasse ao banco, utilizando essa quantia para pagamento das dívidas do Estado. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que o Governador do Estado praticou o crime de: 

No trecho, “É pensando em resolver tal dilema [...]”, a palavra sublinhada pode ser substituída, sem prejuízo de sentido, por:

Em conformidade com o texto, assinalar a alternativa CORRETA:

No trecho “Uma das principais dificuldades para o estabelecimento de uma base fixa na Lua é tão invisível quanto vital: o oxigênio — ou melhor, a ausência dele.”, o travessão pode ser substituído, neste caso, por: